A vereadora Cristina Almeida, Secretaria Nacional da Negritude Socialista Brasileira esteve em Brasília juntamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que sancionou nesta terça-feira 20 de julho, o projeto de lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial, que tem por objetivo promover políticas públicas de igualdade de oportunidades e combate à discriminação.
Durante a cerimônia realizada no Palácio do Itamaraty, o governo também anunciou a criação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (UNILAB), a 14ª instituição federal criada na gestão de Lula.
Na área da educação, o estatuto torna obrigatório o ensino de história geral da África e da população negra do Brasil nas escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas.
No município de Macapá a lei nº 1606/09-PMM- de autoria da vereadora institui a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana na rede municipal de educação, e com a criação do estatuto estará ainda mais fortalecida para aplicação dentro do nosso município.
O Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado no Senado no dia 16 de junho. Na votação, os senadores retiraram do texto os pontos que previam a criação de cotas para negros em diferentes atividades, como universidades, empresas e candidaturas políticas. No caso das empresas, a cota se daria por meio de incentivos fiscais, o documento define também o que é discriminação racial, desigualdade racial e população negra.
Já na questão religiosa, o estatuto reitera o livre exercício dos cultos religiosos de origem africana e libera assistência religiosa aos seguidores em hospitais.
O estatuto também garante às comunidades quilombolas direitos de preservar costumes sob a proteção do Estado e prevê linhas especiais de financiamento público para essas comunidades.
O poder público terá de criar ouvidorias permanentes em defesa da igualdade racial para acompanhar a implementação das medidas, adotando também medidas para coibir a violência policial contra a população negra.
